Aviso Legal

A plataforma Declaração Online é um serviço gratuito de geração de documentos, desenvolvido e mantido por Elvis Dias. Este aviso legal estabelece as condições e termos jurídicos que regem o uso da plataforma.

2.1. A Declaração Online é uma ferramenta de auxílio na geração de documentos declaratórios. 2.2. Os documentos gerados através da plataforma têm caráter declaratório e são baseados nas informações fornecidas pelos usuários. 2.3. A plataforma não substitui a orientação jurídica profissional e não se responsabiliza por eventuais consequências do uso dos documentos gerados.

3.1. Todo o conteúdo disponível na plataforma, incluindo mas não se limitando a textos, layouts, imagens, logotipos, códigos-fonte e funcionalidades, está protegido por direitos autorais. 3.2. É expressamente proibida a cópia, reprodução, modificação ou distribuição do conteúdo da plataforma sem autorização prévia.

4.1. O usuário é integralmente responsável: - Pela veracidade das informações fornecidas - Pelo uso adequado dos documentos gerados - Por quaisquer consequências legais decorrentes do uso indevido 4.2. A plataforma não se responsabiliza por: - Inexatidão das informações fornecidas pelos usuários - Uso inadequado dos documentos - Problemas técnicos temporários - Interpretações equivocadas dos documentos gerados

5.1. A plataforma não garante: - A adequação dos documentos para todos os fins - A aceitação dos documentos por terceiros - A disponibilidade ininterrupta do serviço 5.2. Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou encerrar o serviço a qualquer momento.

6.1. Este aviso legal está em conformidade com a legislação brasileira, incluindo: - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Marco Civil da Internet - Código Civil Brasileiro - Código de Defesa do Consumidor 6.2. Qualquer disputa será resolvida de acordo com as leis brasileiras.

7.1. Este aviso legal pode ser atualizado a qualquer momento para refletir: - Mudanças na legislação - Alterações nos serviços - Melhorias na plataforma 7.2. Recomendamos a verificação periódica deste documento.

Para questões legais específicas, entre em contato através dos canais oficiais disponíveis em nossa página de contato. Manteremos um prazo de resposta de até 5 dias úteis para questões legais.