Gere sua declaração de união estável oficial de forma rápida, segura e gratuita. Documento com validade jurídica aceito em órgãos públicos, bancos e instituições de todo o Brasil.
A Declaração de União Estável é um documento oficial que comprova a existência de uma união estável entre duas pessoas, reconhecida pela legislação brasileira. É fundamental para processos legais, bancários, previdenciários e outros que exigem a comprovação da união estável.
A união estável é reconhecida pela Constituição Federal e pelo Código Civil, conferindo direitos e deveres similares ao casamento civil.
Preencha os dados de ambos os companheiros no formulário acima de forma rápida e segura. Nosso sistema é intuitivo e guia você durante todo o processo.
Nosso sistema gera automaticamente o documento com formatação profissional e padrão oficial aceito por todas as instituições.
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A declaração de união estável gerada através de nosso sistema possui validade jurídica completa e pode ser utilizada em:
A declaração deve ser assinada por ambos os companheiros e, quando necessário, autenticada em cartório para maior validade jurídica. Alguns órgãos específicos podem exigir autenticação em cartório.
A união estável é caracterizada pela convivência pública, contínua e duradoura entre duas pessoas, estabelecida com o objetivo de constituir família, conforme previsto no Código Civil.
Não existe um tempo mínimo estabelecido por lei. A união estável é reconhecida pela convivência pública, contínua e duradoura, independentemente do tempo de relacionamento.
Para a maioria dos casos, a declaração com assinatura de ambos os companheiros é suficiente. No entanto, alguns órgãos podem exigir autenticação em cartório para maior segurança jurídica.
Sim, a declaração de união estável é aceita pela maioria dos planos de saúde para incluir o companheiro como dependente, desde que atendidas as condições do contrato.
Sim, a declaração de união estável confere direitos sucessórios ao companheiro sobrevivente, garantindo participação na herança conforme previsto na legislação.
Sim, a declaração de união estável é aceita por bancos para abertura de contas conjuntas, financiamentos e outros serviços que exigem comprovação da união.
Sim, a declaração de união estável é aceita em processos judiciais, incluindo divórcios, divisão de bens, pensão alimentícia e outros procedimentos legais.
Sim! Todos os dados fornecidos são tratados com total sigilo e segurança, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Não armazenamos suas informações pessoais após a geração do documento.
Ao assinar uma declaração de união estável, ambos os companheiros assumem total responsabilidade pela veracidade das informações prestadas. Declarações falsas podem resultar em consequências jurídicas, incluindo processo por falsidade ideológica conforme previsto no Código Penal.
Todos os dados fornecidos são tratados com total sigilo e segurança, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018). Não armazenamos suas informações pessoais após a geração do documento, garantindo sua privacidade e segurança.
A declaração gerada possui validade jurídica e pode ser utilizada em todos os órgãos públicos e instituições privadas que aceitam este tipo de documento. A assinatura de ambos os companheiros confere autenticidade ao documento.
Utilize o formulário acima para criar seu documento de forma rápida, segura e gratuita. Nosso sistema garante um documento profissional e com validade jurídica aceito em todo o Brasil.
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